Brasil proíbe venda de loot boxes para menores de idade a partir de 2026
O governo brasileiro aprovou uma nova legislação que proíbe a venda de loot boxes para players menores de 18 anos. A medida faz parte do ECA Digital, primeira lei nacional voltada exclusivamente para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro.
O que diz a nova lei sobre loot boxes
O Artigo 20 do ECA Digital, dentro do capítulo que trata de jogos eletrônicos, define loot boxes como funcionalidades que permitem ao player comprar itens virtuais ou vantagens aleatórias sem conhecer previamente seu conteúdo ou utilidade.
A lei proíbe esse recurso em títulos voltados diretamente a menores ou que apresentem probabilidade razoável de serem acessados por esse público. Isso inclui fatores como facilidade de uso, atratividade e riscos ao desenvolvimento biopsicossocial.
A proibição entra em vigor em março de 2026, quando empresas não poderão mais comercializar loot boxes para menores no Brasil.
Regras adicionais para interação entre jogadores
Outro ponto relevante está no Artigo 21, que obriga jogos com interação entre players — como chats de voz ou troca de conteúdo — a implementarem mecanismos de segurança. Entre eles estão:
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Sistemas de denúncia e apuração de abusos.
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Relatórios de transparência sobre o número de infrações.
Essas medidas se aproximam do modelo adotado pelo Reino Unido com o Online Safety Act.
Comparação com outras legislações
O Brasil não é o primeiro país a restringir loot boxes. Desde 2018, a Bélgica já proíbe o recurso, considerando-o uma prática de jogo de azar ilegal. No caso belga, a legislação prevê multas e até prisão, com penalidades ainda mais severas quando menores estão envolvidos.
Com a adoção do ECA Digital, o Brasil passa a integrar a lista de nações que enxergam loot boxes como uma ameaça à segurança digital de crianças e adolescentes.
Impacto para o mercado de games
A decisão deve afetar principalmente títulos online populares que utilizam loot boxes como modelo de monetização. A indústria precisará adaptar seus sistemas de recompensas, seja migrando para passes de batalha, venda direta de cosméticos ou outras formas de engajamento menos polêmicas.
O movimento também pressiona empresas globais, já que o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de games no mundo.
O ECA Digital marca um passo importante para a regulação da segurança online no país e promete mudar a forma como jogos com loot boxes serão ofertados daqui para frente. Para mais info, acesse a página.
