O Polêmico PL 2628 e Seus Riscos para a Indústria de Games
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2628 tem gerado controvérsia no cenário de MMORPGs e jogos online no Brasil. Embora a intenção da lei de combater a “adultização” de crianças e proteger menores seja vista como louvável, o projeto carrega pontos problemáticos que, segundo especialistas, não apenas falham em resolver os problemas de fato, como também criam mecanismos perigosos de censura e prejudicam o ecossistema dos games. O foco principal da discussão tem sido a regulamentação das caixas de recompensa, ou loot boxes, e a conversão de itens virtuais em moeda real.
A Regulamentação das Caixas de Recompensa (Loot Boxes)
O projeto de lei visa impor regras claras sobre a utilização de loot boxes em jogos classificados para crianças e adolescentes. Uma das principais exigências é que o jogador deve obter acesso a pelo menos um item virtual e uma vantagem aleatória em cada caixa de recompensa adquirida, proibindo-se as “caixas vazias”. Além disso, as probabilidades de obtenção dos itens devem ser informadas de forma clara e acessível antes da compra.
Outra questão levantada é a classificação indicativa dos jogos. A lei pode incentivar estúdios a simplesmente classificarem seus títulos como “maiores de 18 anos” para evitar as novas regulamentações. Isso, por sua vez, obrigaria os players a passarem por uma verificação de idade para baixar o título em lojas como Google Play e App Store, uma medida que o redator considera facilmente contornável por menores de idade. A equipe também aponta que jogos como Pokémon Go já possuem sistemas de controle parental que se alinham com o espírito da lei.
A Proibição da Venda de Itens Virtuais
Um dos pontos mais criticados do projeto é a proibição de comercializar, trocar ou converter itens virtuais, obtidos através de caixas de recompensa, em qualquer forma de moeda corrente ou crédito financeiro fora do ambiente do jogo. A lei, em teoria, busca proteger os menores, mas o dev que a estuda teme que isso acabe com a renda de muitos jogadores que vivem da venda de itens em jogos como League of Legends (LOL) e outros.
Essa restrição também atinge o universo do Roblox, um título muito popular entre o público infantil e que permite que as crianças criem e monetizem seus próprios mapas e itens. Para os devs, o projeto de lei parece ter uma visão ultrapassada sobre o trabalho infantil, ignorando que muitas crianças têm utilizado plataformas como essa para aprender sobre criação de conteúdo e ganhar dinheiro de forma lícita, o que é visto como algo positivo para o crescimento delas.
Impacto na Interação e Comunicação
O PL 2628 também traz novas regras para a interação entre usuários. Jogos com funcionalidade de chat (seja texto, áudio ou vídeo) devem observar integralmente as salvaguardas previstas no Artigo 16 da Lei 14.852, que trata da censura de jogos. A lei original se aplicava a títulos “direcionados” para crianças e adolescentes, mas a nova legislação estende a exigência para jogos de “acesso provável” por esse público, o que, na visão da equipe, engloba praticamente qualquer jogo com chat. O resultado pode ser o fim da comunicação em muitos jogos, tornando a experiência do player muito pior.
O autor do vídeo ressalta que, apesar das boas intenções, o projeto não resolve o problema real de predadores em ambientes online, que existem tanto nos jogos quanto na vida real. Em vez de combater o mal de fato, a lei pode acabar apenas prejudicando o mercado e a experiência dos jogadores no Brasil.
Conclusão sobre a Notícia
Em suma, o PL 2628 se apresenta como uma tentativa do governo de regular o mercado de jogos, com o objetivo nobre de proteger as crianças. No entanto, o projeto de lei tem sido recebido com ceticismo pela comunidade gamer e por especialistas, que apontam falhas significativas em sua abordagem. Ao focar em proibições como a venda de itens e a regulamentação de loot boxes de forma inflexível, a lei pode acabar prejudicando o modelo de negócio de muitos títulos e a liberdade criativa de seus desenvolvedores. A principal crítica é que, em vez de criar um ambiente mais seguro, a legislação pode simplesmente afastar a comunidade de players do Brasil, que buscarão soluções como VPNs para contornar as restrições e continuar aproveitando seus jogos.
Os devs do Ancapsul, Peter Saia e outros, sugerem que a legislação aborda o problema superficialmente, sem ir à raiz da questão. Acredita-se que a lei não terá o efeito desejado na proteção de menores e, em vez disso, causará um impacto negativo na economia de jogos e na comunidade de jogadores, que já utilizam as ferramentas existentes, como a classificação indicativa e a comunicação entre jogadores.
O que é o PL 2628 e o que ele propõe?
O PL 2628 é um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que busca regulamentar o mercado de jogos eletrônicos no Brasil, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Ele propõe regras para loot boxes e proíbe a conversão de itens virtuais em dinheiro real.
A lei proíbe loot boxes?
Não. A lei não proíbe as loot boxes, mas exige que elas garantam um item virtual e uma vantagem aleatória ao jogador em cada abertura. Ela também proíbe as caixas “vazias” e obriga a divulgação das chances de se obter cada item.
Como a lei afeta a economia de itens em jogos?
O PL 2628 proíbe a comercialização, troca ou conversão de itens virtuais obtidos por meio de caixas de recompensa em moeda corrente ou crédito financeiro. Isso afeta players que ganham dinheiro com a venda de itens em jogos online.
Todos os jogos online serão afetados?
Inicialmente, a lei foca em jogos com classificação indicativa para crianças e adolescentes. No entanto, o trecho que fala sobre a censura de chats se estende a jogos de “acesso provável” por esse público, o que pode incluir praticamente todos os jogos com funcionalidades de interação.
O que acontece se eu for menor de idade e quiser baixar um jogo para maiores de 18 anos?
O projeto de lei pode exigir que jogos classificados para maiores de 18 anos tenham verificação de idade em lojas como Google Play e App Store. Embora o objetivo seja impedir o acesso de menores, o autor da notícia acredita que essa restrição pode ser facilmente contornada.
A lei é considerada eficaz contra predadores online?
Segundo o redator, não. O projeto de lei falha em resolver o problema real, focando em questões secundárias como loot boxes e a economia de itens. A crítica é que ela não oferece soluções efetivas para a segurança de menores, mas sim cria obstáculos para a indústria de games e para os jogadores.
O que é “pay-to-win” e como a lei o impacta?
“Pay-to-win” (P2W) se refere a vantagens significativas obtidas por players que gastam dinheiro no jogo. O projeto de lei proíbe “vantagens competitivas significativas ou desproporcionais” mediante pagamento, o que, para alguns, inviabilizaria muitos jogos.
Como a lei afeta jogos como o Roblox?
O PL 2628 afeta diretamente jogos como Roblox por causa da sua economia interna, que permite que crianças ganhem dinheiro. A lei proíbe a conversão de moedas virtuais em dinheiro real, impactando a renda de muitos players e criadores de conteúdo na plataforma.
Qual a relação entre a lei e a CPI do Roblox?
O projeto de lei inclui propostas que foram discutidas na CPI do Roblox, um movimento que buscava proibir o título no Brasil devido a preocupações com aliciamento de menores e trabalho infantil.
O que os jogadores podem fazer se a lei for implementada?
Muitos players podem recorrer a soluções como VPNs para continuar acessando jogos fora do Brasil e contornar as restrições impostas pela nova legislação.
